Mercado Imobiliário

Câmara de Curitiba aprova aumento do IPTU e ITBI, que agora segue para sanção

O projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que sugere o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi acatado em segundo turno, por 20 votos a 9, nesta terça-feira (16), na Câmara de Curitiba. Da mesma forma, o que reajusta em 2,7 % o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi acatado por 23 votos a 10. Ambos serão encaminhados à prefeitura para sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Reajuste do IPTU em Curitiba vale já para 2015
Reajuste do IPTU em Curitiba vale já para 2015 (Foto: Shutterstock)

Conforme previsto no projeto do IPTU (002.00009.2014), em 2015 será feita a atualização da Planta Genérica de Valores, que é o documento utilizado para a base de cálculo do IPTU. O valor deste imposto em 2015 será computado com referência no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a título de correção monetária, mais 5% sobre o valor referente ao ano de 2014. Tais critérios serão aplicados aos anos de 2016 e 2017. A previsão é de que, com a sanção do prefeito, esta lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

A proposta que reajusta o IPTU foi aprovada com 24 votos favoráveis e 12 contrários. Conforme a proposta, a ideia é corrigir a tabela atual levando em conta a inflação, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – projetado em 6,39%. Além da inflação, o projeto de lei também pretende instituir um aumento geral de 5% para imóveis com edificações e 8% nos terrenos. O texto prevê ainda que novos reajustes sejam aplicados em 2016 e 2017 – nesses anos, além da inflação, o projeto pede que seja incluído um aumento de 4% para os imóveis com edificações e de 7% para os terrenos vazios.

O formato aprovado ainda amplia a isenção do imposto para imóveis de até R$ 140 mil, e garante que as entidades civis sem fins lucrativos fiquem isentas do IPTU nos imóveis cuja utilização seja vinculada a atividades essenciais. Em contrapartida, é preciso que as entidades comprovem investimento em esporte, no social e na cultura na proporção de R$ 1 deduzido do imposto para cada R$ 1 pago ao autor ou autores de projetos aprovados.

Já no caso da alíquota do ITBI, a Câmara aprovou com 22 votos favoráveis e 13 contrários o projeto que trata do reajuste da taxa. Esse tributo é pago sempre que um imóvel é transferido para outra pessoa. A proposta prevê que a alíquota paga suba de 2,4% para 2,9%. A expectativa, com isso, é conseguir arrecadar mais R$ 31 milhões já em 2015 com a mudança.

Escreva um comentário