Mercado Imobiliário

Justiça de São Paulo muda o cálculo do ITBI

Quando você vende um imóvel, o comprador após adquirir a casa precisa pagar algumas despesas, como o registro e o tão temido ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é um tributo municipal que deve ser pago na hora da compra de um imóvel. O valor varia de cidade para cidade, em São Paulo por exemplo, é pago 3% do valor do negócio fechado. Mas, em outros municípios fica em 2%, para saber qual o valor basta acessar o site da prefeitura da sua cidade.

Segundo uma notícia publicada no Valor Econômico, muitos compradores de São Paulo estão entrando na Justiça para mudar o critério que a Prefeitura da cidade usa para calcular esse imposto. Segundo a nota, isso vem acontecendo desde a crise que o setor imobiliário vem passando e que colocou em prática uma maneira antiga de calcular o imposto.

(Foto: Shutterstock)
(Foto: Shutterstock)

Em boa parte das cidades do País, é usado como base o valor venal do imóvel (uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. A finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos e — em alguns casos — emolumentos judicias ou administrativos) ou o da transação de compra em venda, mas em São Paulo existe um método próprio.

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De acordo com as informações divulgadas, em São Paulo existem duas maneiras de calcular o importo: a primeira é uma porcentagem do valor da negociação (assim como na maioria das cidades), ou o valor venal de referência (VVR), que é determinado pela Prefeitura com base em pesquisas de mercado e sem data pré-definida para ser atualizado.

Um dos casos que foram levados para Justiça trata-se da compra de um imóvel no bairro do Butantã, onde o valor da transação foi de R$ 1,2 milhão, enquanto que o VVR estava fixado em R$ 2,1 milhões, com isso o valor do imposto praticamente dobrou, ultrapassando os R$ 65 mil.

Com isso, os juízes entendem que não existe uma base legal para o VVR e que o ITBI deveria ser composto pelo valor da negociação ou pelo valor venal. Na época em que foi instituído, em 2005, o VVR gerou bastante polêmica.

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