Mercado Imobiliário

O código de defesa do consumidor e os negócios imobiliários

Especialista: Legislação

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) representou, quando de sua promulgação e entrada em vigor, uma grande conquista em nossa nação, uma vez que significou a proteção do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços, em razão de sua vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica frente aos grandes empresários.

 corretor deve ter como palavra-chave em seu trabalho, a boa-fé e a informação, para que ganhe a confiança de seus clientes (Foto: Shuttectock)

Na prática, a legislação do código imobiliário possui larga aplicação e está longe de ser apenas “perfumaria”, ou seja, não produzir efeitos no dia-a-dia do cidadão.

Feitas essas considerações, questiona-se: como deve o corretor imobiliário se comportar no cotidiano de seu trabalho para atender as exigências dessa legislação nas relações de consumo?

Primeiro, é importante anotar que nem sempre se aplica o direito imobiliário nas relações negociais entre os cidadãos, pois para que este seja aplicado, o negócio deve ser celebrado, em regra, entre um consumidor (destinatário final do produto ou serviço) e um fornecedor (aquele que abastece o mercado de forma habitual). Portanto, negócios realizados entre cidadãos, sem que um deles realize negócios de maneira profissional não são alcançados pelo CDC.

Ultrapassada essa questão, é bom ter em mente que o CDC é regido por alguns princípios primordiais, como a boa-fé. A boa-fé consiste em elaborar o contrato com clareza de informações, sem qualquer omissão e com o devido destaque a cláusulas que representem qualquer ônus para o consumidor.

Só dessa exigência de que os negócios sejam celebrados com boa-fé, podemos extrair as seguintes cautelas quanto aos contratos de negócios imobiliários: informação adequada e clara, inclusive quanto ao preço e não utilização de métodos comerciais desleais, bem como cláusulas abusivas, o que inclui a publicidade (esta deve ser clara e verdadeira).

Concluímos assim que, o corretor deve ter como palavra-chave em seu trabalho, a boa-fé e a informação, para que ganhe a confiança de seus clientes e exerça seu trabalho com lealdade, honestidade e transparência.

Escreva um comentário