Mercado Imobiliário

Entenda a PEC 241 e como ela afeta o setor imobiliário

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 deve impactar positivamente o mercado imobiliário e voltar a aquecer os negócios nos próximos anos, acreditam os sindicatos da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da Habitação (Secovi-SP). A PEC é uma iniciativa do Governo Federal para limitar os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

São Paulo fica em segundo lugar com o preço de m² mais caro (Foto: Shutterstock)

A proposta, conhecida como PEC do teto dos gastos, prevê que as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário nas próximas duas décadas só poderão ser reajustadas pela inflação, ou seja, sem aumento real dos valores, incluindo salários de servidores. O objetivo do governo é conter a crise econômica no País, a começar pelas contas públicas – que atualmente têm déficit de 170 bilhões.

A ideia é que a diminuição do rombo público passe mais confiança ao setor empresarial, para voltar a investir, e à população, que também aumentaria o consumo. Assim a cadeia econômica voltaria a girar e a probabilidade da taxa de juros cair no País seria maior, o que também aquece o mercado.

Para o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, sem um horizonte para o reequilíbrio e o controle dos gastos públicos ao longo dos próximos anos, não será possível recuperar a confiança dos investidores e atrair os recursos privados nacionais e internacionais necessários à retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. Ele lembra, porém, que outras reformas são necessárias no País, como a trabalhista, da previdência e tributária.

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Ferraz Neto acredita que a aprovação da PEC e de outras reformas deve elevar a demanda por obras de construção imobiliária, comercial, industrial, bem como por obras públicas e habitação popular. “Se as medidas econômicas forem adiante e não tivermos novas surpresas no plano político, a tendência é de interrupção na queda de nossa atividade em 2017, com reaquecimento do mercado em 2018. Já para o segmento de lançamentos e comercialização de empreendimentos imobiliários, 2017 promete um reaquecimento, se as condições mencionadas forem preenchidas”.

O presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, também ressalta que a PEC 241 sozinha não é suficiente, mas é peça fundamental para iniciar a solução do problema. “O conjunto de mudanças estruturais cria condições econômicas para o País retomar o crescimento econômico”.

Segundo ele, o mercado imobiliário está diretamente relacionado á situação econômica do País, porque é forte gerador de emprego e renda. Amary diz que a aprovação da PEC deve reduzir a taxa de juros, “fomentando investimentos e aumentando a captação da poupança, que é o principal fundo do mercado imobiliário”.

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