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Justiça libera aumento de IPTU de até 35% em São Paulo

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, nesta quarta-feira, 26, a aplicação da lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 35% na capital paulista.

Reajuste de 35% será válido para imóveis comerciais. Já as residências pagarão, no máximo, 20% a mais (Foto: Shutterstock)
Reajuste de 35% será válido para imóveis comerciais. Já as residências pagarão, no máximo, 20% a mais (Foto: Shutterstock)

Proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT), e aprovada pela Câmara Municipal em outubro de 2013, a regra estava suspensa pela Justiça, em caráter liminar, desde novembro – de lá para cá, a Prefeitura havia perdido todos os recursos que apresentou aos órgãos superiores.

Na sessão desta quarta-feira, o mérito da ação proposta pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB foi julgado pelos desembargadores.

Ficou decidido que a lei poderá ser aplicada imediatamente (com efeito retroativo), mas é provável que isso ocorra somente em 2015, quando forem emitidos os boletos para pagamento do imposto do ano que vem.

O reajuste de 35% será válido para imóveis comerciais. Residências pagarão, no máximo, 20% a mais no primeiro ano do reajuste, que será cobrado de forma escalonada.

De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos – nesse caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes. O escalonamento atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes.

Com a liberação da lei, a gestão Haddad espera alcançar uma arrecadação extra de R$ 800 milhões.

 

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