Mercado Imobiliário

Minha Casa, Minha Vida não será mais financiado pela Caixa com recursos do FGTS

O Ministério das Cidades anunciou que a Caixa Econômica Federal não está mais autorizada a utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos.

Essa decisão foi publicada em uma instrução normativa no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (26). A medida já está em vigor e sendo aplicada aos processos em curso.

Minha Casa, Minha Vida

“Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR e do FDS, enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, diz a Instrução Normativa.

Essa mudança aconteceu por causa dos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado sobre as contas do governo em 2014. O ministério explicou estar agindo ” de forma preventiva” para que a decisão do TCU, que caracterizou este tipo de operação como empréstimo, não gere custos extraorçamentário.

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FGTS

Criado em 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é composto por contas abertas no nome de cada trabalhador, os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto pago ao empregado. O Fundo de garantia não é descontado do salário, e é uma obrigação da empresa.

O empregado por utilizar os recursos para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

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