Mercado Imobiliário

Saiba o que fazer quando o cônjuge do vendedor não concordar com a venda do imóvel

Nos contratos de compra e venda de imóveis, é indispensável que haja o consentimento do cônjuge do vendedor, caso este seja casado ou também em caso de união estável.

Este consentimento, conhecido no meio jurídico como outorga uxória ou marital, é indispensável para a formalização dos negócios imobiliários, com exceção do caso em que o vendedor for casado no regime legal de separação de bens ou ainda no caso de empresário individual regular que esteja negociando imóvel de propriedade da empresa.

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No entanto, existem situações em que o cônjuge ou companheiro (a) se recusa a dar o seu consentimento para formalização do negócio ou ainda, não pode dar o seu consentimento em razão de doença, por exemplo. Nestes casos, como deve o corretor orientar o seu cliente, que fica impedido de finalizar o negócio imobiliário?

corretor de imóveis
Entenda e veja como orientar seu cliente (Foto: Shutterstock)

Em havendo a recusa injustificada ou impossibilidade de dar consentimento, a lei coloca à disposição do vendedor a possibilidade de ingressar com ação judicial que vise suprir a outorga uxória. Assim, a questão será levada ao Poder Judiciário, sendo o cônjuge citado para oferecer resposta e especificar o motivo de sua recusa.

Caso verifique ser justificada a recusa do cônjuge ou companheiro (a), o juiz denegará o pedido de dispensa do consentimento. Em caso contrário, o consentimento do cônjuge será suprido e a venda do imóvel poderá ser regularmente efetuada.

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Importante salientar que a questão deve necessariamente ser resolvida em juízo, não podendo o cartório de registro de imóveis da circunscrição dispensar a outorga nos casos em que seja necessária.

Caso o corretor se veja diante dessa difícil situação, é recomendável que ele oriente o seu cliente a procurar um advogado de confiança, que poderá instruí-lo e adotar as medidas adequadas para resolver a situação da maneira mais rápida e eficaz.

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